LAUDOS TÉCNICOS

Programas e Laudos Técnicos

Além de apontar os riscos e as medidas preventivas a manutenção da saúde do colaborador, os programas (PPRAPCMSO e outros) e outros documentos (LTCAT e outros) têm como objeto principal prever e prevenir riscos ambientais a saúde do trabalhador. As regras que regulamentam a sua elaboração estão previstas nas Normas Regulamentadoras - legislação trabalhista. Confira, agora, uma breve discriminação de cada documento, os quais elaboramos todos em nossa instituição.

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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - NR 9

O PPRA  permite que a empresa e colaboradores trabalhem em conjunto para identificar, evitar e/ou controlar situações que exponham o trabalhador a riscos no ambiente de trabalho.

Em resumo, o PPRA é o documento que prevê os riscos ambientais do ambiente de trabalho e também ações que os podem majorar ou até extingui-los. Dessa forma, as chances da empresa oferecer um espaço seguro no exercício das funções do trabalhador aumentam e muito.



O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) - NR 7

O PCMSO é uma obrigatoriedade legal para o empregador. A sua elaboração é de competência do médico do trabalho. Os riscos ambientais previstos no PPRA é que vão determinar os tipos de exames a que será submetido o trabalhador, antes de ser considerado apto ao exercício de suas funções. Ou seja, o PPRA é obrigatoriamente elaborador antes do PCMSO. Além disso, de estabelecer os requisitos mínimos para avaliar a aptidão do funcionário no exercício de uma função, esse programa também trabalha no sentido de trazer a melhora da qualidade, produtividade e de melhora das condições de trabalho do colaborador. Tudo isso, acaba por auxiliar na prevenção de acidentes e, por conseguinte, até mesmo na diminuição de risco judicial com ações judiciais decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho, o que traz uma economia para a empresa.

 

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

O LTCAT, junto com o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem como objetivo regulamentar as atividades e as operações consideradas perigosas naquele ambiente, estipulando recomendações prevencionistas. Esse laudo reúne informações para a elaboração dos formulários de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, através do levantamento das atividades dos colaboradores e estabelece determinações técnicas dos agentes de risco físicos (ruído, frio, calor e radiações), químicos ou biológicos, de acordo com a portaria n°3.214/78.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil (PCMAT) -NR 18

O PCMAT, tem como objetivo garantir a proteção da vida e bem-estar do trabalhador da construção civil, por meio da elaboração de ações preventivas, cujo objetivo maior é a de preservar a integridade física e a saúde do trabalhador. Esse programa está estabelecido na NR 18 (Norma Regulamentadora 18), aprovada pela portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

O PPP é um documento que deve ser entregue ao funcionário no momento de sua demissão ou quando for necessário o requerimento de uma aposentadoria especial. Por isso, ele deve ser mantido no estabelecimento do empregador. A legislação trabalhista prevê a obrigatoriedade do referido documento com o intuito de fazer com que as empresas gerenciem adequadamente o ambiente de trabalho, eliminando e controlando os agentes nocivos à saúde e à integridade dos trabalhadores. A empresa deve mantê-lo atualizado: Anualmente; Sempre que houver mudança no ambiente de trabalho; Sempre que houver mudança de função.

Programa de Conservação auditiva (PCA)

O Programa de Conservação Auditiva é um conjunto de medidas coordenadas que previnem a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais, é um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotinas nas empresas. Onde existir o risco para a audição do trabalhador há necessidade de implantação do PCA.